Para substituir o Programa Minha Casa Minha Vida, criado em 2009, o Governo Federal lançou na última terça-feira, dia 25, o Programa Casa Verde e Amarela. O programa habitacional tem o objetivo de atender mais de 1,6 milhão de famílias de baixa renda até o ano de 2024. Além do financiamento habitacional popular, a proposta do novo programa possibilitará também o uso da linha de crédito para a regularização fundiária e melhorias habitacionais (construção, reformas).
O novo programa Casa Verde e Amarela passará a classificar o público-alvo em três grupos:
- Grupo 1: famílias com renda até R$ 2 mil;
- Grupo 2: famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4mil;
- Grupo 3: famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.
Cada grupo terá subsídios e programas diferentes, e as diferenças deverão estar especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
De acordo com o Governo, os financiamentos de habitações do programa terão as taxas de juros reduzidas em até 0,5 ponto percentual para famílias que tenham renda de até R$ 2mil mensais e de 0,25 ponto para quem possui renda entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas regiões os juros poderão chegar a 4,25% ao ano, e nas demais regiões os juros será de 4,5% ao ano.
Também será possível renegociar a dívida com a Caixa Econômica Federal, o que antes não era permitido, para os mutuários da extinta faixa 1, que agora pertencerão ao grupo 1. Medidas voltadas para a regularização fundiária urbana, para formalizar moradias de famílias e situação de vulnerabilidade também estão previstas. O objetivo é que 130 mil imóveis sejam regularizados no primeiro ano de programa.
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